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Reserva de Vaga/Sorteio de Vaga

Escrito por Administrador | Publicado: Quinta, 28 de Mai de 2020, 10h45 | Última atualização em Quarta, 12 de Agosto de 2020, 09h03 | Acessos: 1830

RESERVA DE VAGA PARA MATRÍCULA EM 2021

 

Destinada ao dependente legal de militar de carreira ou integrante do Quadro Especial (QE) do Exército, amparado pelos incisos I, II e III do art. 52 do R-69:

  1. As matrículas nos Colégios Militares (CM) são reguladas pelo R-69 (Regulamento dos Colégios Militares), aprovado pela Portaria do Comandante do Exército nº 042, de 6 de fevereiro de 2008, publicada no Boletim do Exército nº 6, de 8 de fevereiro de 2008. 
  1. O militar de carreira ou o militar integrante do Quadro Especial (QE) do Exército, enquadrado em alguma das condicionantes previstas nos incisos I, II e III do art. 52 do R-69, que queira habilitar o seu dependente legal, nos termos do Estatuto dos Militares, à matrícula no CM, deverá enviar requerimento ao CMPA solicitando reserva de vaga, por intermédio do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., conforme modelos disponibilizados nos ícones Modelos de Requerimentos.
  1. Os requerimentos poderão ser encaminhados também via DIEx.
  1. O CMPA acusará o recebimento da solicitação de reserva de vaga e, após a análise da documentação apresentada pelo requerente, orientará os próximos procedimentos a serem adotados para a pretensa matrícula.
  1. A partir de 2016, o CMPA passou a admitir o ingresso de candidatos com necessidades educacionais especiais, oriundos de processo seletivo ou não, conforme definido nas Normas para o Ingresso de Candidatos com Necessidades Educacionais Especiais nos Colégios Militares Integrantes do Projeto Educação Inclusiva no Sistema Colégio Militar do Brasil, a serem propostas pelo Departamento de Educação e Cultura do Exército e respeitando as demais condicionantes previstas no R-69. Nesse caso, deverão ser anexados ao requerimento, ainda, os seguintes documentos: - Plano Educacional Individualizado (PEI) da escola/CM de origem; e laudo médico atualizado (até um ano).
  1. Salientamos aos senhores responsáveis que, embora o R-69 ampare à matrícula no CM, as vagas são limitadas à capacidade física, à disponibilidade de materiais e de recursos humanos do Colégio, conforme previsto no mesmo regulamento, ressaltando que a solicitação/resposta referente à reserva de vaga, NÃO garante o direito à matrícula.
  1. O Anexo A – Calendário de Atividades estabelece o cronograma de atividades adotado pelo CMPA para reserva de vaga e matrícula para 2021.

 - Relação dos candidatos cuja reserva de vaga para matrícula no CMPA, em 2021, foi DEFERIDA pelo Comandante do CMPA. (Clique aqui)

ANEXO A - CALENDÁRIO DE ATIVIDADES (Reserva de Vaga/Matrícula) – (Clique aqui)

Modelos de Requerimentos: 

- Órfão, filho de militar de carreira, ou integrante do Quadro Especial (QE), ou da reserva remuneração do Exército (Clique aqui)

- Dependente de militar de carreira ou integrante do Quadro Especial (QE) do Exército movimentado, com mudança de sede, para localidade assistida pelo CMPA (Clique aqui)

- Dependente de militar de carreira do Exército designado para missão no exterior (Clique aqui)

- Dependente de militar de carreira do Exército movimentado para guarnições especiais, ou nelas estiver servindo (Clique aqui)

- Dependente de militar de carreira ou integrante do Quadro Especial (QE) do Exército transferido para a reserva remunerada (Clique aqui)

- Dependente de militar de carreira ou integrante do Quadro Especial (QE) do Exército separado ou divorciado (Clique aqui)

- Dependente de militar de carreira, de integrante do Quadro Especial (QE) ou da reserva remunerada do Exército reformado por invalidez (Clique aqui)

 

Os militares de carreira da Marinha do Brasil (MB), da Força Aérea Brasileira (FAB), da Polícia Militar (BMRS) e do Corpo de Bombeiros (CBMRS), deverão solicitar informações referentes à reserva de vaga, por intermédio de seus Comandos enquadrantes da MB e da FAB ou dos seus Comandos-Gerais das Corporações estaduais (BMRS e CBMRS).

 

INSCRIÇÃO NO PROCESSO DE HABILITAÇÃO AO SORTEIO DE VAGAS PARA MATRÍCULA EM 2021

 

Destinada ao dependente legal de militar de carreira ou de militar integrante do Quadro Especial (QE) do Exército, NÃO amparado pelos incisos I, II e III do art. 52 do R-69 - (Sorteio de Vagas):

 

  1. A inscrição no processo de habilitação ao Sorteio de Vagas, com base no § 7º do art. 52 do R-69, está regulada segundo o R-69, as NRMT, o RI/CM e a Port. nº 19-DECEx, de 12 MAR 10.
  1. Poderão encaminhar requerimentos os militares de carreira ou integrantes do Quadro Especial (QE) do Exército, na ativa, servindo na localidade assistida pelo Colégio Militar e não amparados pelo art. 52 do R-69.
  1. Os filhos de militares de carreira do Exército, separados judicialmente ou divorciados, poderão se inscrever, desde que o (a) genitor (a) que possua sua guarda resida na localidade assistida pelo CM.
  1. O Anexo B – Calendário de Atividades estabelece o cronograma de atividades adotado pelo CMPA para habilitação ao processo de aplicação do Sorteio de Vagas.
  1. Localidades assistidas pelo CMPA, de acordo com a Portaria nº 205-DECEx, de 24 NOV 16:

- No Estado do Rio Grande do Sul os municípios de: Porto Alegre, Santa Cruz do Sul, Pelotas, Osório, Rio Grande, Novo Hamburgo, São Jerônimo, Montenegro, Bento Gonçalves, Caxias do Sul, Nova Santa Rita, Butiá, Sapucaia, do Sul, General Câmara, São Leopoldo, Carazinho, Soledade, Passo Fundo, Camaquã, Cachoeira do Sul, Vacaria, Santa Cruz do Sul, Guaporé, Santa Maria, Lajeado, Canoas; e

- No Estado de Santa Catarina o município de Criciúma.

ANEXO B – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES (Sorteio de Vagas) – (Clique aqui)

Modelo de Requerimento

- Dependente de militar de carreira ou integrante do Quadro Especial (QE) do Exército, não enquadrados nos incisos I, II, ou II – Sorteio de Vagas (Clique aqui

- Declaração do militar responsável – Modelo (Clique aqui)

- Relação dos candidatos cuja habilitação para participar do processo de sorteio de vagas para matrícula no CMPA, em 2021, foi DEFERIDA pelo Comandante do CMPA. (Clique aqui)

 

 

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